O fim do Duration of Status: o que muda para estudantes internacionais nos Estados Unidos
Em 17 de julho de 2026, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) publicou no Federal Register uma regra final que altera um dos pilares do sistema migratório voltado a estudantes internacionais, visitantes de intercâmbio e profissionais da imprensa estrangeira. O modelo conhecido como Duration of Status, que permitia permanência legal enquanto as condições do programa fossem mantidas, deixa de existir para os portadores de visto F-1, J-1 e I.
A mudança está prevista para entrar em vigor em 15 de setembro de 2026, 60 dias após a publicação oficial, e representa uma das alterações mais significativas no sistema de vistos não imigrantes voltados à educação nas últimas décadas.
O que era o Duration of Status
Até a nova regra, estudantes com visto F-1, participantes de programas de intercâmbio com visto J-1 e representantes de mídia estrangeira com visto I eram admitidos nos Estados Unidos sem uma data fixa de término registrada no Formulário I-94. A permanência legal estava vinculada à manutenção das condições do programa, curso ou atividade, e não a um prazo determinado pelo governo federal.
Esse modelo dava flexibilidade a estudantes matriculados em programas de longa duração, como doutorados ou pesquisas com cronograma variável. Ao mesmo tempo, segundo o DHS, abriu espaço para o uso do visto de estudante como uma forma de manter status legal nos Estados Unidos por períodos extensos, muitas vezes enquanto se aguardava outra solução migratória.
O que muda com a nova regra
Com a entrada em vigor da regra final, o modelo de Duration of Status é substituído por um período de admissão com prazo fixo. Estudantes e visitantes de intercâmbio passam a receber uma data de expiração definida no Formulário I-94, com limite geral de quatro anos.
Quem precisar permanecer nos Estados Unidos além dessa data terá de solicitar formalmente uma Extensão de Estadia diretamente ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, o USCIS. Essa solicitação transfere a supervisão do prazo, que antes ficava a cargo das instituições de ensino, para as autoridades federais, e submete o solicitante a verificação biométrica, checagem de antecedentes e triagem de fraudes.
Na prática, isso significa que cada extensão de prazo passa a depender de análise individual do governo, com tempo de resposta próprio, em vez de ser uma formalidade conduzida internamente pela universidade ou instituição de ensino.
Redução do período de graça
Além da mudança no modelo de admissão, a regra reduz o período de graça concedido a estudantes F-1 após a conclusão do programa. O prazo, que antes era de 60 dias para preparação de saída, transferência de instituição ou alteração de status, passa a ser de 30 dias.
Esse período mais curto exige planejamento antecipado por parte de estudantes que estão perto de concluir o curso e ainda não definiram o próximo passo, seja retorno ao país de origem, transferência para outro programa ou mudança para outra categoria de visto.
Restrições a mudanças de programa
A norma também impõe limitações mais rigorosas às alterações acadêmicas realizadas durante o período de estudos, incluindo mudanças de instituição de ensino e de objetivo do curso. Essa restrição busca reduzir o uso do visto de estudante como um meio de permanência flexível, associado à troca sucessiva de programas sem uma trajetória acadêmica definida.
Por que o governo decidiu fazer essa mudança
Em participação recente no programa JP News, da Jovem Pan, a Dra. Ingrid Domingues-McConville, à frente da DM Visa Law, explicou o raciocínio por trás da decisão do governo americano. Segundo ela, o visto de estudante historicamente foi utilizado por muitas pessoas não apenas para estudar, mas para manter um status legal dentro dos Estados Unidos enquanto se buscava outro caminho de legalização.
Existem casos de pessoas que permaneceram nos Estados Unidos com visto de estudante por até 15 anos, entre graduação, mestrado e doutorado, aguardando o momento adequado para uma mudança de status migratório. Foi esse tipo de situação, sem uma data de encerramento definida, que chamou a atenção das autoridades e motivou a revisão do modelo.
Com o novo limite de quatro anos, considerado pelo governo como tempo suficiente para aprender o idioma ou concluir a maioria dos programas universitários, a intenção é reduzir o uso do visto de estudante como uma extensão indefinida de permanência nos Estados Unidos.
Disposições de transição
A regra final prevê disposições de transição para quem já está nos Estados Unidos sob o modelo de Duration of Status no momento em que a nova norma entrar em vigor. De forma geral, essas pessoas podem permanecer pelo período atual do programa ou por até quatro anos adicionais, conforme as regras específicas estabelecidas no texto oficial.
Cada situação, no entanto, deve ser avaliada individualmente, já que o texto completo da regra publicada no Federal Register é a única fonte que define com precisão quais categorias são afetadas, os procedimentos de extensão de permanência e as exceções eventualmente previstas.
O que isso significa para quem já está nos Estados Unidos ou planeja estudar
Para estudantes internacionais em programas de longa duração, como doutorados e pesquisas acadêmicas, o impacto tende a ser mais direto, já que a permanência passa a depender de extensões federais recorrentes, e não mais de um acompanhamento interno da instituição de ensino.
Para quem ainda está no Brasil planejando iniciar um programa de estudos nos Estados Unidos, a mudança reforça a importância de planejar a trajetória acadêmica com antecedência, considerando o novo limite de quatro anos e a necessidade de solicitações formais de extensão caso o programa ultrapasse esse prazo.
Considerações finais
O fim do Duration of Status representa uma mudança estrutural na forma como o governo americano supervisiona a permanência de estudantes internacionais, visitantes de intercâmbio e profissionais da imprensa estrangeira nos Estados Unidos. A transição de um modelo flexível para um sistema de prazos fixos, com extensões formais junto ao USCIS, aumenta a exigência de planejamento e acompanhamento jurídico ao longo de toda a trajetória migratória.
Diante da complexidade da nova regra e das particularidades de cada caso, a análise deve ser feita com base no texto oficial publicado no Federal Register, e a orientação de um advogado de imigração licenciado nos Estados Unidos é essencial para quem está diretamente afetado por essa mudança.