Ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, segundo alguns meios de comunicação, chegou aos Estados Unidos dois dias antes do fim de seu mandato. Como líder estrangeiro, o Ex-Presidente Bolsonaro tem direito a um visto A1, que é um visto diplomático estendido a chefes de Estado e outros líderes de governos estrangeiros. Aparentemente o Ex-Presidente Bolsonaro, no momento, não tem nenhum mandado de prisão ou processo oficial pendente no Brasil nem foi formalmente acusado ou indiciado em seu país de origem.
Alguns membros do Congresso Americano têm expressado sua opinião sobre a presença do Ex-Presidente Bolsonaro nos EUA. Eles emitiram pedidos ao presidente Biden para que o Ex-Presidente Bolsonaro seja removido ou mesmo extraditado dos EUA usando como base os últimos eventos ocorridos no Brasil. Segundo a Dra Ingrid Domingues McConville, da DM Visa Law, advogada especializada em Imigração a mais de 27 anos diz: “ Com base em precedentes e na lei básica de imigração, seria altamente improvável que o presidente Biden expulsasse o Ex-Presidente Bolsonaro dos EUA neste momento, porém é possível que um Presidente Americano utilize seu poder executivo em revogar o visto de alguém.
Embora pareça que o Ex-Presidente Bolsonaro não está “atualmente” nos EUA em uma capacidade oficial, sua remoção provocaria uma grande agitação política. O pedido de “extradição” de uma pessoa é algo sumamente sério, complexo e pode levar anos para ser cumprido. Além do mais, existem critérios rigorosos que devem ser cumpridos antes de uma determinação oficial de “extradição”. No momento, segundo a mídia, não há um pedido formal de extradição feito pelo Brasil aos EUA referente ao Ex-Presidente Bolsonaro.
O Secretário de Estado dos EUA é o responsável por determinar se deve entregar um fugitivo a um estado solicitante. De acordo com o 18 U.S.C. §§ 3186 e 3188, o Secretário ou seu designado faz essa determinação depois que um magistrado ou juiz de tribunal distrital dos EUA transmite ao Departamento uma certificação de extradição concluindo que a extradição do fugitivo seria legal sob o tratado de extradição pertinente e a lei aplicável dos EUA.
É importante entender os princípios básicos da lei de imigração quando se trata de vistos diplomáticos, como o Visto A1, que o Ex-Presidente Bolsonaro provavelmente teria como presidente do Brasil. Um visto A1 é emitido para chefes de Estado, diplomatas estrangeiros e representantes. Em geral, estes vistos são alterados uma vez que o titular do visto A1 não está mais no cargo ou não representa mais o governo estrangeiro oficialmente.
No caso do Ex-Presidente Bolsonaro, se sua presença nos EUA NÃO for a uma capacidade oficial como representante do governo brasileiro, em princípio ele teria 30 dias após o término de seu “status” como representante de um Estado estrangeiro (neste caso, seu mandato como Presidente do Brasil, que terminou em 1º de janeiro, 2023) para deixar os EUA ou buscar uma mudança de status para outra categoria de visto. Atualmente não há nenhuma informação pública detalhando as intenções imigratórias do Ex-Presidente Bolsonaro.
Biden poderia fazer algo sobre pressão?
“Essa resposta seria pura opinião… É importante entender que extradição só começa com o pedido formal do BRASIL. O presidente Biden NÃO tem o poder de fazer a extradição por conta própria e eu detalhei os passos da extradição… Se ele vai se render a pressão, impossível dizer, mas em minha opinião eu acredito que não, pois estaria abrindo uma caixa de Pandora imensamente caótica e polêmica que poderia criar um precedente muito perigoso…”
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