O Servico de Imigracao dos EUA (USCIS) anunciou no dia 19 de Abril de 2019, atraves de um Boletim de Alerta “Policy Alert” sua posicao com respeito as consequencias do uso das drogas.
USCIS cita as leis federais dos EUA, que historicamente superam leis federais, como motivo para possivelmente negar certos processos de cidadania.
Atraves deste Boletim de Alerta, o USCIS esclarece que uma violação das leis federais de “substâncias controladas”, incluindo “cannabis” ou “maconha”, continuara a ser um impecilio e obstaculo para estabelecer o bom caráter moral em processos de naturalização. Isso sendo, mesmo se a conduta ou o delito ocorreu em um estado aonde nao seria um ofensa no nivel estadual.
Com o numero de estados nos EUA legalizando o uso de “cannabis” ou “maconha”, o conflito das leis estaduais com a lei federal ja esta criando serios problemas para os imigrantes apresentando peticoes para pedidos de naturalizacao. E um assunto que ira girar muito conflito e muitos processos poderao ser negados seguidos de apelos. Pois, apesar das leis estaduais, autorizarem a venda, posse, produção e distribuição de “cannabis” ou “maconha”, perante a lei federal, é ilegal.
O governo federal dos EUA regula as “substâncias controladas”, incluindo “cannabis” ou “maconha” através da “Lei de Substâncias Controladas (21 U.S.C. § 811) (Controlled Substances Act” ou “CSA”), que ainda não reconhece a diferença entre o uso médico e recreativo da “cannabis” ou “maconha”.
As leis de imigração sao codificadas atraves de estatutos e regras federais, portanto, estáo sujeitas ao “Controlled Substances Act”.
Ha algum tempo, a imigracao vem questionando individuos (não-americanos) na fronteira sobre o uso de drogas ou possivel investimentos na nova e imensa indústria de “cannabis” ou “maconha” nos EUA e em países como o Canadá. E possivel ter a entrada aos EUA barrada caso um official desconfie ou determine que a pessoa esteja usando ou possuindo drogas.
Devido as novas leis, esta ficando aparente que o governo federal está utilizando involvimento na indústria legal de “cannabis” ou “maconha”como uma razão para negar aplicações da naturalização, alegando que isto demonstra mal carater moral.
No estado de Colorado, onde “cannabis” ou “maconha” e legalizado, USCIS negou dois processos de cidadania alegando a falta de “bom caráter moral” simplesmente pelo fato deles trabalharem na indústria.
USCIS defende suas ações, afirmando que “a agência é obrigada a aplicar a lei federal. O prefeito de Denver toma a posicao que todos trabalhadores da industria de “cannabis” ou “maconha” devem poder trabalhar sem medo de que tal participação irá desqualificá-los para quaisquer processos imigratorios, principalmente de obter a residencia permanente ou a cidadania Americana.
Aqui no estado da Florida , advogados e grupos de advocacia estão avisando clientes e todo imigrantes sobre este assunto e como isto podera ser um problema e que conseqüências sérias podem seguir.
Dra. Ingrid Domingues-McConville
Domingues McConville, P.A.
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